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LEI E ÉTICA

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Talvez seja uma fantasia. Talvez minha memória me traia de novo. Talvez tudo sempre tenha sido assim e eu simplesmente tenha perdido a capacidade de ignorar. Ou, talvez, de fato tenha existido um tempo em que as páginas policiais não tinham ainda invadido os outros cadernos do jornal.
Nestes dias e era, parece que os advogados substituíram os comentaristas esportivos na TV, no rádio, e até mesmo nos jornais. Eles parecem estar por toda parte.
Explicam as leis e traduzem as teses jurídicas mais importantes. Esmiúçam cada segundo, cada palavra e cada ação em cada processo. Como comentaristas esportivos, os advogados contam a historia do processo e servem de tradutores da linguagem jurídica para o publico leigo.

Explicam as leis como se elas não tivessem correlação com a sociedade que as gerou. Separam a verdade processual da verdade real, como se a aplicação da lei se desse em um universo paralelo.
No meio de tudo isso, parece que o sistema judiciário é o único caminho para a resolução de qualquer problema. Como se a Lei, as provas e o processo fossem as únicas bússolas a orientar as ações dos cidadãos. Como se o Direito pudesse, de todo modo, substituir a noção de certo e errado.
Obedecer à Lei é condição fundamental para uma sociedade pacífica e organizada. Protege o Estado de Direito e a garantias individuais. Entretanto, fazer do cumprimento da Lei a baliza mais importante que orienta as ações é uma meta muito pouco ambiciosa para a construção de uma sociedade desenvolvida.
A Lei é um parâmetro mínimo de comportamento. Ambicionar somente o cumprimento da Lei é muito pouco.
Sociedades desenvolvidas e justas pressupõem que seus integrantes tenham compromisso não somente com a Lei, mas também com a Ética.
Direito e Ética não são sinônimos. O Direito é mais limitado. Ética é um conceito mais amplo que a Lei. Ética é obedecer a normas que não têm capacidade de coerção. É basear a ação nas noções de certo e errado, sem que a punição para desvios esteja necessariamente prevista em uma norma jurídica.
Em uma sociedade desenvolvida e justa, o comportamento ético deve ser a norma mínima exigida. O Direito, nesse caso, é apenas salvaguarda contra os casos mais graves de desvio.
Sociedade que valoriza a Lei é sociedade organizada. Sociedade que valoriza a Ética é sociedade justa. Sociedade que não valoriza a Lei nem a Ética, flerta com o desastre.

 

Elton Simões 
Formado em Direito (PUC)
Administração de Empresas (FGV); MBA (INSEAD)
Mestrado em Resolução de Conflitos (University of Victoria)